Advocacia Direito Homoafetivo Tel: 11 3424-0666 ou 9911-4671

Serviços

Projetos de Lei

Projeto de Lei 31, de 2010 - Altera o § 4º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas dos crimes de homicídio e lesões corporais motivados por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional (Texto do Projeto não disponibilizado no site do Senado).

Projeto de Lei 5167, de 2009 - Altera o art. 1.521 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil

Projeto de Lei 4914, de 2009 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Projeto de Lei 4842, de 2009 - Dispõe sobre normas de eqüidade degênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de ...

Projeto de Lei 4508, de 2008 - Proíbe a adoção por homossexual.

Projeto de Lei 4373, de 2008 - Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.

Projeto de Lei 3712, de 2008 - Altera o inciso II do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo na situação jurídica de dependente, para fins tributários, o companheiro homossexual do contribuinte e a companheira homossexual da contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física, e dá outras providências.

A Advocacia

Somos uma equipe de seis advogados com experiência na área cível e família, habilitada a atender as demandas relacionadas ao Direito de Família e em específico no Direito Homoafetivo.

Temos orgulho de ser um dos escritórios pioneiros no Estado de São Paulo atuante na defesa dos direitos de clientes com a mesma orientação sexual, direito este não contemplado na legislação vigente.

Com duas unidades estrategicamente localizadas, atendemos São Paulo Capital e a Grande São Paulo na orientação e defesa dos direitos relacionados à união estável homoafetiva, contrato união estável homoafetiva, reconhecimento de União homoafetiva, dissolução e partilha, adoção por casais homoafetivos, entre outros.

Atingir os resultados que o cliente necessita e ultrapassar as suas expectativas é a nossa missão.

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